Rondonópolis, com uma frota de mais de 205.000 veículos cadastrados no DETRAN, está em EVIDÊNCIA no Estado, destacando-se entre as primeiras em número de acidentes e vítimas fatais.
É certo que a maioria dos acidentes ocorrem por culpa dos condutores de veículos, por imprudência, imperícia ou negligência, mas quando a culpa é por falta de sinalização, como fica?
O agente público tem o dever, em se tratando de via pública, de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhe o dever de manutenção e sinalização, advertindo os motoristas dos perigos e dos obstáculos que se apresentam.
No caso de Rondonópolis, o agente público responsável é a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
A falta no cumprimento desse dever, de zelar pela segurança do trânsito e pela preservação de acidentes caracteriza a conduta negligente da administração Pública e a torna responsável pelos danos causados por essa omissão pode gerar, danos materiais, morais, estéticos e outros.
Podemos citar um caso real que aconteceu em Rondonópolis no dia 16 de maio de 2023, onde uma jovem perdeu a sua vida, ela estava na preferencial quando houve a colisão. O acidente ocorreu no cruzamento da Rua Arnaldo Estevam de Figueiredo com a Avenida General Antônio Tibúrcio, no Bairro Monte Líbano e conforme informações e imagens fotográficas, no cruzamento não havia sinalização vertical e a horizontal está quase apagada, um claro indício de omissão da administração pública.
No caso em epigrafe, nem queremos aprofundar nas questões indenizatórias e sim na própria responsabilidade da Secretaria de Transporte e Trânsito, que deveria ter recursos suficientes para realizar toda a sinalização vertical e horizontal da cidade, de ter agentes para orientação e fiscalização em números suficientes; O que percebemos e uma morosidade na tomada de decisão devido, estar toda ela, centralizada no Prefeito Municipal, o que vem trazendo sérios transtornos ao Munícipes, como é o caso da implantação de Semáforos inteligentes, placas, até mesmo a compra de tintas para sinalização horizontal.
Quantas vidas ainda perderemos por culpa da omissão do Município?
Quando o Município irá colocar o Trânsito Como prioridade?
ODAIR PEREIRA DE MOURA é Advogado em Rondonópolis, T. Coronel da Reserva Remunerada da PM, Ex Comandante do 5 BPM e Especialista e Gestão de Segurança Pública (UFMT)
