CNBB pede ao Congresso para manter veto de Lula a projeto de lei sobre saída temporária de detentos
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou um comunicado pedindo ao Congresso que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que sugere a eliminação das saídas temporárias de presidiários durante feriados e eventos comemorativos.
Apenas criminosos que já estão em regime semiaberto são abrangidos pelo veto de Lula, ainda permanece a proibição da “saidinha” para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A lei atual dá aos detentos em regime semiaberto, que já pagaram um sexto de sua sentença total e têm bom comportamento, a permissão para sair da prisão por 5 dias para visitar a família durante feriados, estudar fora ou envolver-se em atividades de ressocialização.
“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada pela confederação na terça-feira (23).
Na nota, a CNBB lembra que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota dos bispos.
A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.
A parte da lei que foi vetada por Lula será reavaliada pelo Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto do petista.
