O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus – garantia de liberdade – feito pela defesa do delegado da Polícia Civil, Geordan Fontenelle Rodrigues, preso no dia 17 de abril por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. A decisão foi assinada, nessa terça-feira (23), pela ministra Thereza de Assis Moura.
O advogado de defesa do delegado, Pedro Henrique Gonçalves, disse que existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que configura a supressão de instância – que não cabe o habeas corpus ao STJ – antes do julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na decisão, a ministra argumentou que o pedido da defesa foi indeferido, uma vez que a Justiça de Mato Grosso não analisou essa possível soltura.
Entenda o caso
Geordan é investigado na Operação Diaphthora, que apura o envolvimento de policiais civis, advogados e garimpeiros em um esquema de corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa e assessoramento de segurança privada.
No dia 17 de abril, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e três medidas cautelares, em Peixoto de Azevedo.
Entre os crimes praticados pela associação criminosa, estão o pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, exigência de pagamento de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.
As investigações revelaram conversas em que o delegado e o investigador de polícia, Marcos Paulo Angeli, também preso na operação, negociam pagamentos de propina com garimpeiros dentro da própria delegacia.
A defesa de Geordan nega as acusações e informou que irão esclarecer e provar a inocência dele. Além disso, classificou a prisão do delegado como uma medida extrema. A defesa de Marcos não quis se manifestar.
Carreira do delegado
Geordan Fontenelle terminaria o estágio probatório – período de experiência – em novembro. Já o investigador tinha 3 anos e quatro meses na instituição.
De acordo com o Portal da Transparência, o salário do delegado seria de R$ 29 mil.
