O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina informou ontem que a menina de 11 anos confinada em um abrigo para que não fizesse um aborto legal foi submetida ao procedimento para interromper a gravidez.
Ela buscou o procedimento em maio, com 22 semanas de gestação, motivo alegado pelo hospital, que agora realizou o aborto, para negá-lo. Não há previsão de limite de idade gestacional nos casos de aborto reconhecidos por lei: estupro, risco à vida da mãe e, por decisão do STF, anencefalia do feto.
A criança foi internada no abrigo por ordem da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou convencê-la a manter a gravidez, e devolvida à família por habeas corpus.
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