Uma decisão da Secretaria Municipal de Rondonópolis, sob a gestão de Ione Rodrigues, deve impactar 18 municípios que fazem parte do Consorcio de saúde da região sul de MT, segundo consta o município não irá mais manter os serviços ofertados, uma vez que os recursos não seriam suficientes para garantir a execução dos atendimentos propostos e orienta aos secretários municipais de saúde que busquem o serviços em outra região. E que partir de 11 de outubro de 2023, a Central de Regulação de Rondonópolis, não regulará mais demandas ambulatoriais e hospitalares para região.
Informou ainda que o déficit financeiro estaria na casa de mais de R$ 26 milhões.
O resultado desta tomada de decisão por parte da secretaria municipal de saúde de Rondonópolis é que muitas pessoas que dependem destes atendimentos poderão correr risco de vida , além de que não foi concedida nem um prazo de ao menos 30 dias para que o municípios se organizassem.
O Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso (CORESS – MT) que conta com a participação de 19 municípios, entre eles Rondonópolis, e atende quase 600 mil habitantes:
- Alto Araguaia
- Alto Garças
- Alto Taquari
- Araguainha
- Campo Verde
- Dom Aquino
- Guiratinga
- Itiquira
- Jaciara
- Juscimeira
- Paranatinga
- Pedra Preta
- Poxoreu
- Primavera do Leste
- Santo Antônio do Leste
- São José do Povo
- São Pedro da Cipa
- Tesouro
Ocorre que, segundo as normas, em linhas gerais, os recursos para o financiamento das atividades do consórcio, da mesma forma que ocorre em relação às demais ações de saúde, devem ser, conforme estabelece o artigo 195 da Constituição, oriundos da seguridade social “financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…”. Assim, esse financiamento é originado:
– Tesouro municipal
– Secretaria de Saúde do Estado
– Ministério da Saúde
– Doações, aplicações, convênios e acordos decorrentes de parcerias com instituições públicas e privadas.
