A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, arquivar uma denúncia de corrupção passiva que ela própria havia aceitado em 2019 contra o hoje presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber propina para distribuir cargos na CBTU quando era líder do PP.
Em abril deste ano, a PGR voltou atrás e pediu o arquivamento da denúncia, alegando que ela era baseada somente em delação, sem provas que a sustentassem. A tese foi aceita pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. (g1)
E o pacote de bondades da Primeira Turma beneficiou também o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, condenado pelo STJ por peculato quando governou o Amapá. O ministro Barroso, relator do recurso, havia votado pela condenação em 2021, mas ontem reviu seu voto e absolveu Góes, acompanhando a divergência aberta na época por Moraes. Fux seguiu o mesmo entendimento. O único voto pela condenação, dado também em 2021, foi de Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. (Globo)
Quem não teve a mesma sorte foi o agora formalmente ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Mesa da Câmara confirmou, também por unanimidade, a cassação do mandato dele determinada pelo TSE. Em nota, a Câmara explicou que não lhe cabe, constitucionalmente, analisar o mérito da decisão da Justiça Eleitoral, apenas atestar que o processo seguiu o rito legal. Dallagnol foi condenado por tentar burlar a Lei da Ficha Limpa. (CNN Brasil)
