O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por 9 votos a 2, a ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se concedeu mais poder para combater a desinformação nas eleições.
Entre outras mudanças, a Corte Eleitoral pode agora agir de ofício, sem ser acionada por uma denúncia, e as redes sociais têm duas horas para retirar conteúdo com notícias falsas. Aras alegava que a medida poderia implicar censura prévia, tese que foi rejeitada pelo relator Edson Fachin. Para este, o “potencial estrago [das notícias falsas] à integridade do processo eleitoral é incomensurável”.
Oito ministros acompanharam Fachin, sendo que Alexandre de Moraes, que preside o TSE, fez um voto em separado. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor do pedido da PGR. (CNN Brasil)
