O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a criticar a decisão do governo de enviar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para setores e municípios ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com avaliação de que o movimento foi um “erro primário”, Pacheco defendeu nesta terça-feira (30) que o tema estava em negociação política e que a decisão do Planalto provoca desconfiança entre Poderes.
“Nós estamos no meio dessa discussão política, não havia precipitação de uma ação. É esse o ponto, de fato, que nós atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, declarou.
Pacheco ponderou que o movimento em recorrer à Justiça é uma alternativa válida, mas que a ação pode trazer prejuízos na relação entre a equipe do presidente Lula (PT) com o Congresso.
“No final das contas, ainda que vitorioso saia com uma decisão liminar, acaba sendo uma vitória ilusória. Porque resolve um ponto, mas gera crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que se pressupõe uma relação de confiança”, avaliou.
O senador ainda disse que todo o movimento provoca desgaste no STF, por colocar uma pauta política para decisão da Corte: “O desgaste que hoje o poder judiciário está enfrentando não tem compreensão, é fruto desse fenômeno de judicialização da política que faz provocar a decidir temas que são da política”.
Com a consideração de que o governo deveria buscar mais conversas com setores e municípios, Pacheco também disse que ele tem recebido queixas da falta de recursos em cidades e que empresas temem perder funcionários pelo impacto na folha salarial de contratados.
O impasse da desoneração
Atualmente, a prorrogação de benefícios tributários aos 17 setores e a municípios até 2027 foi suspensa no STF. O julgamento do caso foi adiado, por pedido de mais tempo para análise do ministro Luiz Fux. Cinco outros ministros votaram para que a desoneração até 2027 fique sem valer, são eles: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A judicialização do caso foi duramente criticada entre parlamentares e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que entrou com recurso ao caso junto ao STF.
Tanto Câmara quanto Senado haviam aprovado, no ano passado, a continuidade do benefício por considerar dificuldade financeira de estados e a geração de empregos. Parlamentares também derrubaram veto de Lula ao projeto. Em 2024, houve uma mobilização para desmobilizar uma MP que tentava reonerar setores de forma gradual.
