Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União identificou uma série de irregularidades na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades públicas.
O levantamento analisou 7.491 voos realizados entre março de 2020 e julho de 2024, com foco em deslocamentos oficiais de integrantes dos Três Poderes.
Do total, 266 viagens foram feitas por autoridades. No entanto, segundo o TCU, 66 desses registros não foram localizados ou não possuem documentação disponível.
Entre os casos analisados, chamou atenção a ausência de justificativas formais para a substituição de voos comerciais por aeronaves oficiais — um ponto considerado crítico diante do custo mais elevado da operação.
A auditoria também evidenciou falhas no controle de passageiros. Em cerca de 70% dos voos houve problemas na identificação dos ocupantes, incluindo nomes incompletos e ausência de cargos ou documentos.
Em 29 solicitações, sequer foram informadas a finalidade da viagem ou a agenda correspondente.
Outro aspecto destacado foi a baixa ocupação das aeronaves. O TCU identificou 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 viagens — cerca de 21% do total — com até cinco pessoas a bordo, número inferior à capacidade mínima dos aviões utilizados. A taxa média de ocupação ficou em 55%.
Em relação aos custos, os dados de 2024 mostram que cada assento em voos da FAB custou, em média, 6,4 vezes mais do que passagens na aviação comercial. Em aproximadamente um terço dos casos, essa diferença ultrapassou 20 vezes.
“No consolidado, se considerados todos os voos em que foi possível obter o índice comparativo de custos, no total de 884 (76% do total), a economia estimada aos cofres públicos, caso utilizada a aviação comercial, seria de R$ 36.1 milhões no período compreendido entre janeiro e julho de 2024 (7 meses). Se utilizado o valor apurado acima e feita uma projeção para a economia estimada no período de 1 ano, o valor chegaria a R$ 81.6 milhões”, destacaram os técnicos.
Diante das conclusões, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica elaborem, em até 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras de uso das aeronaves oficiais.
As medidas deverão ser implementadas no prazo máximo de 180 dias.
Entre as exigências, os órgãos deverão estabelecer critérios mais rigorosos para autorizar voos, incluindo a comprovação da necessidade de uso da FAB, identificação completa dos passageiros e justificativas de segurança ou agenda oficial.
Pelas normas atuais, podem solicitar o transporte autoridades como o vice-presidente da República, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, além de outros nomes autorizados pelo Ministério da Defesa.
O uso das aeronaves deve seguir critérios de prioridade, como emergências médicas, questões de segurança e compromissos oficiais.
O relatório ainda reforça a necessidade de maior controle sobre comitivas e ocupação das aeronaves, além da obrigatoriedade de registros detalhados das viagens.
As regras não se aplicam ao presidente da República nem às comitivas presidenciais.
