RONDONÓPOLIS (MT) — A vereadora Mariuva Valentin Chaves da Silva enfrenta o momento mais delicado de sua trajetória política. Uma decisão da Justiça Federal determinou o cumprimento definitivo da condenação da parlamentar por corrupção de testemunha e abriu caminho para uma possível perda do mandato na Câmara Municipal.
A decisão confirma que a condenação transitou em julgado em 14 de abril de 2026, encerrando a fase de recursos. Mariuva foi condenada a 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, sem substituição por penas restritivas de direitos, além do pagamento de multa e custas processuais.
O ponto que mais preocupa a situação da vereadora está na determinação do juiz para atualização do InfoDip com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, dispositivo que prevê a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas criminalmente com sentença definitiva. A decisão também manda comunicar a 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis e expedir a guia de execução definitiva da pena.
Na prática, a suspensão dos direitos políticos pode tornar inviável a permanência de Mariuva no cargo. Isso porque possuir direitos políticos é uma condição essencial para o exercício de qualquer mandato eletivo.
Embora a decisão não determine expressamente a cassação nem a perda imediata do mandato, o cenário jurídico passa a ser considerado extremamente desfavorável para a parlamentar. Especialistas apontam que, após a comunicação à Justiça Eleitoral, o procedimento natural é o reconhecimento da suspensão dos direitos políticos, situação que pode resultar na declaração da vacância do cargo e na convocação do suplente.
Outro fator relevante é que a decisão trata de execução definitiva da condenação. Ou seja, não se trata mais de uma discussão sobre culpa ou inocência, mas do cumprimento da sentença já confirmada pelas instâncias superiores.A defesa ainda poderá buscar medidas judiciais para tentar suspender os efeitos da condenação. Entretanto, a simples existência de uma revisão criminal ou de novos pedidos judiciais não interrompe automaticamente os efeitos da sentença.
Nos bastidores políticos de Rondonópolis, a expectativa agora gira em torno dos próximos passos da Justiça Eleitoral e da Câmara Municipal. Caso os efeitos da suspensão dos direitos políticos sejam formalizados, o mandato de Mariuva poderá entrar em sua reta final.
Com a condenação definitiva, a comunicação à Justiça Eleitoral e o início da execução da pena, a permanência da vereadora no cargo passa a depender dos próximos desdobramentos jurídicos. Hoje, o futuro do mandato é considerado incerto, mas a possibilidade de afastamento ou perda da vaga tornou-se uma realidade concreta.
PROCESSO : 0003539-81.2011.4.01.3602
