O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações que associam o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) à operação policial Unha e Carne e a facções criminosas, como o Comando Vermelho. As postagens, segundo a Corte, não apresentam provas e configuram propaganda política negativa antecipada.
A decisão é uma liminar favorável à uma representação apresentada pelo PL. Na ação, a sigla argumentou que o conteúdo, divulgado por aliados do governo federal, vem em meio ao ano eleitoral, em contexto de pré-campanha presidencial, com o objetivo de “macular a honra e a imagem de possível candidato” ao posicioná-lo “no centro de investigações alheias”.
O TSE considerou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política admissível, pois não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público sobre posições políticas. A Corte sustentou que os conteúdos constroem narrativa que associa Flávio a organizações criminosas, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que o vincule à operação.
“A imputação genérica de vínculos com o crime organizado, quando não amparada em dados concretos, caracteriza conteúdo gravemente desinformativo e ofensivo, apto a configurar propaganda eleitoral antecipada negativa”, disse a ministra Estela Aranha.
No parecer, a magistrada relembrou a jurisprudência praticada pelo TSE em situações semelhantes. Em 2022, por exemplo, a Corte decidiu pela ilegalidade de publicações falsas que, em contexto semelhante, associavam o PT e o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organizações criminosas, “sem qualquer respaldo fático verdadeiro”.
