A Procuradoria Geral da República (PGR) sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que encaminhe investigações do caso conhecido como “Abin Paralela”, sobre as pessoas que não tem foro privilegiado, para primeira instância da Justiça. Entre os investigados está o ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas, entre investigados com e sem foro privilegiado, por diversos crimes. No caso de Carlos, o crime foi organização criminosa armada. Para o procurador Paulo Gonet, a PF identificou crimes que podem ainda ser analisados pela justiça, no foro adequado. São os chamados fatos remanescentes, quando ainda não houve denúncia da procuradoria.
“Concluiu a Autoridade Policial pela existência de elementos suficientes da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação telefônica clandestina, violação de sigilo por uso indevido de acesso restrito, embaraçamento da investigação, corrupção passiva e prevaricação”, explica a PGR na manifestação.
Além de Carlos Bolsonaro, também foi indiciados o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin. Posteriormente, Ramagem acabou sendo condenado no julgamento da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos, onde permanece até hoje. Ramagem é citado 559 vezes no relatório final.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, não foi formalmente indiciado porque acabou sendo alvo em outro processo – que culminou com sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Mesmo assim, a PF o colocou como um dos possíveis mentores do chamado “núcleo político” da “Abin paralela”.
A investigação da PF mostra que “toda a estrutura e recursos disponíveis” da Abin foram utilizados na organização criminosa – ou ORCRIM, na abreviação comumente usada pela polícia – erguida dentro da agência. O uso do software First Mile, da empresa israelense Cognyte, anteriormente Verint, foi outro fato que veio a público durante a deflagração de operações da força policial sobre o caso.
Segundo a PF, a Abin adquiriu licenças para 10 mil consultas por ano, num período de 30 meses, em processo que dispensa de licitação. “Foram identificados 60.734 registros de consultas realizadas na ferramenta durante a vigência do contrato com a Abin, sendo a consulta mais antiga realizada em 06/02/2019 e a última em 27/04/2021, tendo um grande pico de utilização no mês eleitoral de outubro de 2020”, diz a corporação no relatório.
