RONDONÓPOLIS — A malandragem não tem limites, e os programas públicos voltado para quem realmente precisa, continua sendo tratado como balcão de negócios por espertalhões. Uma nova e vergonhosa denúncia traz à tona o comércio ilegal de apartamentos no Residencial Celina Bezerra, empreendimento da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida destinado estritamente a famílias de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social.
A audácia é tanta que os beneficiários transformados em “vendedores” nem se dão ao trabalho de esconder o crime. O feirão da ilegalidade corre frouxo em uma conhecida plataforma de compra e venda de uma rede social. Uma rápida busca revela nada menos que oito anúncios ativos, com preços que variam entre R$ 60 mil e R$ 85 mil. É o vale-tudo imobiliário com o dinheiro do trabalhador!
No entanto, imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida NÃO PODEM ser vendidos, alugados ou cedidos a terceiros antes do prazo de 10 anos, da quitação total do saldo devedor e, claro, da autorização expressa do banco financiador (Caixa Econômica Federal).
Passar o imóvel para a frente antes disso é ilegal. Ponto.
Quem entra nesse tipo de rolo está assinando um atestado de prejuízo. As consequências para as duas partes:
Quem VENDE: Perde o apartamento, perde o subsídio do governo, fica com as portas fechadas para futuros programas habitacionais e, de quebra, pode responder por crime na Justiça.
Quem COMPRA: O famoso “contrato de gaveta” nesses casos tem o valor jurídico de um pedaço de papel higiênico usado. O negócio não tem validade legal. O comprador corre o risco real de ser despejado, perder o dinheiro investido e ficar sem o imóvel.
As denúncias de venda ilegal de apartamentos do Residencial Celina Bezerra, estão sendo investigadas pela Secretaria Municipal de Habitação de Rondonópolis.
