O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem sido pressionado para pautar o projeto de lei (PL) 2630/20, que regulamenta as redes sociais — o chamado PL das fake news. Publicamente, ele não fala sobre o tema. Mas, nos bastidores, recebe pedidos para dar celeridade à proposta.
A pressão vem principalmente após o embate envolvendo o empresário Elon Musk, da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL das fake news já foi aprovado pelo Senado, mas ainda não avançou na Câmara. Ano passado, Lira chegou a articular a proposta. Como o assunto não tem consenso entre deputados, ele interrompeu a negociação.
Pelas redes sociais, o relator do PL, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende avanço da proposta na Câmara.
“A regulação das plataformas não é pauta ideológica, é civilizatória. O que existe hoje é a barbárie em que o modelo de negócios estimula o extremismo, o ódio e a violência. A insanidade tem que parar! Não há liberdade para cometer crimes. O que é crime nas ruas, precisa ser crime nas redes. A internet não pode ser terra sem lei! PL 2630 SIM!”, escreveu no X.
O PL das fake news torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de contas controladas por robôs. Também prevê mudanças na responsabilização de plataformas por conteúdos criminosos, além de estabelecer prazos para o cumprimento de decisões judiciais.
