A servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mhayra Alves Pacheco Abes foi exonerada nesta quinta-feira (25), após ser alvo da Operação Falsa Vantagem, que investiga um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas. A exoneração foi publicada no Diário da Justiça no mesmo dia em que a operação foi deflagrada.
Mhayra era lotada no gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva como assessora jurídica comissionada. Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que a servidora citada foi imediatamente exonerada do cargo.
“O desembargador esclarece que não possuía qualquer conhecimento prévio dos fatos investigados e reitera sua confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração do caso”, informou.
A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Além da servidora, são alvos da investigação o advogado Ademir Rosa Gomes, além de bacharéis em Direito e um policial penal, que não tiveram a identidade divulgada.
Em nota, a OAB-MT informa que, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), acompanhou a operação policial, nesta manhã, para garantir prerrogativas durante busca e apreensão. Agora o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para medidas cabíveis.
Segundo a Polícia Civil, o grupo é suspeito de prometer influência em decisões judiciais em troca de vantagens financeiras. Os investigados podem responder por crimes como extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.
Promessa de anulação de pena
Familiares de um homem condenado pela Justiça teriam sido procurados pelo grupo, que prometeu conseguir a anulação da pena. Para isso, os suspeitos alegavam ter influência sobre a servidora que se passava por ser responsável pelas sentenças e cobraram R$ 150 mil em dinheiro vivo para garantir o suposto benefício.
Ainda segundo a investigação, a exigência de pagamento em espécie teria como objetivo dificultar o rastreamento dos valores. No entanto, o resultado obtido foi apenas uma redução da pena do condenado, e não a anulação prometida pelos suspeitos.
Após ficar insatisfeito com o desfecho do caso, o suposto beneficiário passou a cobrar a devolução do dinheiro pago. Essa situação também está sendo analisada pela Polícia Civil.
Histórico de influência no judiciário
Nos últimos anos, Mato Grosso tem sido palco de diversos casos envolvendo supostas vendas de decisões judiciais. Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, além do afastamento dos três magistrados em Mato Grosso, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram e também resultaram no afastamento de outros cinco em Mato Grosso do Sul.
Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.
Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.
Neste ano, o desembargador Dirceu Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro foram alvos da Operação Gemini, em Cuiabá, que também investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
