PRIMAVERA DO LESTE (MT) A Prefeitura de Primavera do Leste divulgou esclarecimentos sobre medidas administrativas que vêm gerando repercussão no município, entre elas a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmio dos servidores e a intensificação da fiscalização sobre ambulantes e espaços públicos.
Segundo a administração, não houve retirada de direitos dos servidores. A gestão afirma que a Lei Complementar nº 279/2001 permanece em vigor e que férias e licenças continuam garantidas. O que foi suspenso, de forma temporária, é apenas o pagamento desses benefícios em dinheiro, por razões de responsabilidade fiscal.
A Prefeitura informou ainda que a fiscalização sobre ambulantes tem caráter técnico e orientativo. De acordo com a gestão, o município possui 289 ambulantes regularizados e cerca de 5% deles foram notificados por irregularidades.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, afirmou que a atuação segue a legislação e busca garantir organização dos espaços públicos sem impedir a atividade econômica.
A administração do prefeito Sérgio Machnic sustenta que as medidas visam manter o equilíbrio das contas públicas, organizar o crescimento da cidade e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
