O substitutivo integral de lideranças partidárias ao Projeto de Lei n.° 956/2022 que renovou a vigência do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foi aprovado em segunda votação pelos parlamentares estaduais, em sessão plenária, nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi um dos que defendeu a permanência do fundo com prioridade na área de infraestrutura, na construção de casas populares e no fortalecimento da agricultura familiar.
A nova proposta que foi encaminhada para ser apreciada e sancionada pelo Poder Executivo Estadual, aponta que 80% da arrecadação será para a infraestrutura e habitação, 10% ao MT Par que será utilizado nos investimentos na duplicação da BR-163, 5% para o social e 5% para a agricultura familiar. Também, estará em vigor por quatro anos – até o dia 31 de dezembro de 2026.
“A Lei Kandir que isenta as exportações das commodities acabam tirando recursos destas áreas. Ela impõe a isenção dos principais produtos da nossa matriz econômica. Com isso, o Estado deixa de arrecadar impostos para a fonte 100, deixando de aplicar mais recursos em áreas essenciais como o social. É por isso que acho que é justo a permanência do Fethab para corrigir essa perca de arrecadação imposto por essa Lei”, explica o deputado.
Thiago Silva reforçou a continuidade da aplicação dos recursos para as áreas de infraestrutura devido aos avanços garantidos com a construção de pontes e melhorias nas estradas em Mato Grosso.
“Nestes últimos anos, o Governo de Mato Grosso avançou na pavimentação asfáltica e construção de novas pontes. Todos esses resultados alcançados impactam diretamente na geração de empregos”, finalizou.
Assessoria
