A Prefeitura de Cuiabá anunciou, nesta quinta-feira (24), o fim da cobrança da taxa do lixo na capital a partir do mês de agosto. A medida atende a uma das principais promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL) e ocorre após o encerramento do decreto de calamidade financeira, em vigor até 3 de julho.
Com a decisão, cerca de 200 mil moradores deixarão de pagar a taxa nas contas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá. A cobrança deixa de valer para os serviços prestados a partir de julho.
O decreto que oficializa a extinção da taxa foi assinado por Brunini no dia 5 de julho e publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23). A medida regulamenta a lei aprovada pela Câmara Municipal em abril, que autorizou o Executivo a revogar a cobrança.
Atualmente, os valores cobrados variam conforme a frequência da coleta:
R$ 11,64 por mês para imóveis com coleta três vezes por semana;
R$ 23,28 por mês para imóveis com coleta seis vezes por semana.
Esses valores deixarão de ser cobrados nas faturas com vencimento a partir de agosto. Segundo a prefeitura, caso o contribuinte ainda identifique a cobrança da taxa, poderá solicitar reembolso diretamente à concessionária.
Grandes geradores seguirão pagando
Um segundo decreto, publicado na mesma edição da Gazeta Municipal, regulamenta a cobrança para grandes geradores de resíduos sólidos, classificados como aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros de lixo por dia.
Ficam isentos os estabelecimentos que geram até 200 litros diários. Acima desse volume, os valores variam de R$ 603,67 a R$ 10.061,10, conforme a quantidade de lixo produzida.
Os valores serão reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
