RONDONÓPOLIS (MT) — As vítimas que afirmam ter sido prejudicadas pela Agência HA Viagens começam a encontrar respaldo no Poder Judiciário. Uma sentença proferida pelo 2º Juizado Especial de Rondonópolis condenou a empresa a devolver valores pagos por uma cliente e ainda pagar indenização por danos morais após o descumprimento de um pacote turístico para Maceió (AL).
A decisão envolve a consumidora, que contratou uma viagem com embarque previsto para janeiro de 2026. Segundo consta na ação, após efetuar os pagamentos, a cliente descobriu que não existiam reservas de hotel nem passagens emitidas em seu nome.
Na sentença, a Justiça destacou que a consumidora comprovou os pagamentos realizados e que a empresa não conseguiu demonstrar a efetiva prestação dos serviços contratados. O processo também registra que a agência havia encerrado suas atividades e já era alvo de inúmeras reclamações semelhantes envolvendo outros consumidores.
Ao final, a empresa foi condenada a restituir R$ 3.688,20 à cliente, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais. O magistrado entendeu que o caso ultrapassou o mero aborrecimento, uma vez que houve frustração da legítima expectativa da viagem e ausência de qualquer suporte após a contratação.
A decisão é considerada um importante precedente para dezenas de consumidores que relatam situações semelhantes.
Conforme já divulgado pelo Marreta Urgente, mais de 120 denúncias e boletins de ocorrência foram registrados por clientes que afirmam ter adquirido pacotes turísticos junto à Agência HA Viagens e posteriormente descoberto a inexistência de reservas de hotéis, passagens aéreas ou qualquer confirmação dos serviços contratados.
Além das denúncias policiais, levantamento realizado pela reportagem identificou pelo menos 25 registros processuais envolvendo a Agência HA Ltda, seus representantes e empresas ligadas ao grupo. Entre as ações existem procedimentos comuns, processos nos Juizados Especiais, cumprimentos de sentença, recursos e pedidos de indenização apresentados por consumidores que alegam terem sido lesados.
Os relatos seguem um padrão semelhante. Clientes afirmam que efetuaram pagamentos, receberam promessas de confirmação das viagens e, dias antes do embarque ou até mesmo no momento da viagem, descobriram que não existiam reservas registradas em seus nomes.
Em reportagens anteriores do Marreta Urgente, vítimas relataram prejuízos financeiros, transtornos emocionais e a frustração de ver sonhos de férias transformados em problemas judiciais. Algumas afirmam ter chegado aos aeroportos acreditando que viajariam e só então descobriram que não havia qualquer passagem emitida.
Enquanto os processos avançam na esfera cível e consumidores buscam ressarcimento dos valores pagos, os boletins de ocorrência continuam sendo analisados pelas autoridades competentes, que apuram as circunstâncias dos fatos narrados pelas vítimas.
A recente condenação judicial demonstra que parte dos consumidores já começa a obter decisões favoráveis e reforça a busca coletiva por reparação diante dos prejuízos alegados.
