O senador Wellington Fagundes (PL-MT) divulgou nota manifestando “profunda preocupação” com a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, classificada por ele como uma medida “extrema, desproporcional e sem respaldo nos parâmetros objetivos da legislação processual penal”.
Segundo o senador, a ordem de prisão ultrapassa “limites razoáveis” e suscita dúvidas sobre a preservação de garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Fagundes afirma que a decisão não apresenta elementos concretos que indiquem ação direta ou conduta tipificada atribuível ao ex-presidente, recorrendo, segundo ele, a “interpretações incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro”.
O parlamentar também questiona a fundamentação que vincula responsabilidade criminal a laços familiares. Para Fagundes, tal argumento é incompatível com a Constituição e representa um perigoso afastamento das balizas que regem o processo penal.
Outro ponto destacado é o estado de saúde de Bolsonaro. O senador lembrou que o ex-presidente ainda enfrenta consequências graves decorrentes do atentado sofrido em 2018 e de múltiplas cirurgias subsequentes. Para ele, impor prisão neste contexto reforça a desproporcionalidade da medida.
Líder do Bloco Vanguarda no Senado, Fagundes expressou solidariedade a Bolsonaro, à família e aos apoiadores que se sentem injustiçados. Reforçou também a confiança de que a defesa utilizará todos os meios legais para tentar reverter a decisão, que, na avaliação dele, afronta princípios essenciais da democracia.
O senador encerrou afirmando que o Partido Liberal continuará na defesa das liberdades, do devido processo legal e do respeito às instituições, ressaltando que Bolsonaro segue sendo a principal liderança da sigla.
