O Centrão quer tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a última palavra sobre questões constitucionais. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo grupo prevê que o Congresso possa usar decretos legislativos para revogar decisões não unânimes da Corte.
Um dos alvos, por exemplo, é a criminalização da homofobia, tema-chave da bancada evangélica, decida pelo Supremo por oito votos. Na prática, bastaria que um dos ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergisse para que um acórdão pudesse ser revogado pelo Legislativo.
Redação com Meio
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