O governo federal quer facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que as pastas da Fazenda e do Trabalho e Emprego, em parceria com a Caixa Econômica Federal, estão desenvolvendo um projeto que prevê a criação de um portal para os empregados com carteira assinada se inscreverem e escolherem a instituição financeira na qual desejam tomar o empréstimo, de acordo com a taxa oferecida e o prazo de pagamento.
Isso porque, segundo ele, a modalidade hoje exige que as empresas façam parcerias com os bancos, a fim de tornar o consignado disponível para seus funcionários, o que nem sempre acontece. Com o novo sistema, isso vai acabar.
“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram. Então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro à Agência Brasil.
Como vai funcionar
A plataforma em desenvolvimento trará o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores — inclusive os empregados domésticos — contratarem o crédito consignado diretamente por esse novo sistema, sem a necessidade de a empresa ter um convênio com o banco.
Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela descontada do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.
A plataforma valerá para todas as empresas e empregados celetistas, e deverá beneficiar, por exemplo, trabalhadores de pequenos e médios negócios. Empresas desse porte têm menos volume e capilaridade para firmar acordos com bancos para que seus funcionários contratem empréstimos.
Na segunda fase do projeto, será possível também fazer a portabilidade, ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa mais em conta.
Margem consignável
Além de automatizar a concessão do consignado para os trabalhadores do setor privado, o governo estuda ampliar a margem de consignação (o que pode ser descontado do salário) de 30% para 35%. Ou seja, seriam adotados os mesmos parâmetros hoje existentes para os servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.
No futuro, a plataforma seria estendida aos funcionários públicos.
Também está sendo estudada a possibilidade de o trabalhador dar o FGTS como garantia em caso de demissão sem justa causa para quitar ou amortizar o saldo devedor.
A taxa cobrada da categoria é elevada em relação aos servidores e aposentados do INSS, justamente pela falta de estabilidade. Mas ainda não há decisão tomada.
Saque-aniversário do FGTS
Luiz Marinho ainda reafirmou a intenção do governo federal de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade de retirada, criada em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta vinculada anualmente, no mês de seu aniversário.
Por outro lado, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, não podendo sacar o valor integral da conta. Este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.
Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, o ministro informou que um projeto de lei — que também pode ser uma medida provisória — está em fase final de elaboração para ser enviado ao Congresso Nacional.
