A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma legislação utilizada para justificar a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros divulgada na última segunda (1°).
Ainda não foi esclarecido pelas autoridades americanas se essa nova tarifa poderá ser somada à sobretaxa de 25% já proposta anteriormente contra produtos brasileiros, o que pode ampliar o impacto sobre as exportações nacionais caso ambas as medidas sejam aprovadas.
Segundo as autoridades americanas, 60 países não adotaram mecanismos considerados suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas mediante trabalho forçado. Na avaliação do governo dos EUA, essa situação cria condições de concorrência desleal e prejudica empresas e trabalhadores americanos.
A proposta estabelece dois níveis de sobretaxação. Países que já possuem algum tipo de restrição parcial ou compromissos formais assumidos em acordos comerciais poderão ser alvo de uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já as economias consideradas sem sistemas eficazes de controle poderão sofrer uma tarifa extra de 12,5%. Entre elas estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que Washington considera inaceitável a permanência de brechas que permitam a circulação de produtos associados ao trabalho forçado.
– A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais – disse.
No caso brasileiro, o relatório sustenta que, embora o país mantenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possua mecanismos como a chamada “Lista Suja”, ainda não existe uma proibição considerada efetiva para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.
Por essa razão, os Estados Unidos classificaram a conduta brasileira como prejudicial ao comércio americano e enquadraram o país no grupo sujeito à tarifa adicional de 12,5%. A medida ainda não entrou em vigor. Antes da implementação, o governo americano abrirá um período de consulta pública. Interessados poderão enviar manifestações até 6 de julho de 2026. No dia seguinte, o USTR realizará audiências públicas.
