Para cumprir a nova regra fiscal, descobriu de um lado, tem de cobrir de outro. Assim, no mesmo dia em que o presidente Lula sancionou a nova política de reajuste do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IR na fonte, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês, ele assinou Medida Provisória (MP) para mudar a tributação de fundos exclusivos dos super-ricos, com vigência imediata e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias.
E, por meio de Projeto de Lei, enviou uma alteração nos fundos offshore, com base em acordo negociado na Câmara na semana passada. Para os fundos exclusivos, haverá cobrança, a partir de 2024, de 15% a 20% sobre os rendimentos a cada seis meses (“come-cotas”).
Hoje a tributação ocorre apenas no resgate. A previsão é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 3,2 bilhões neste ano, compensando a ampliação da faixa de isenção do IR. Já o PL dos offshore propõe a tributação anual de rendimentos de capital no exterior, com alíquotas de 0% a 22,5% — com isenção para renda até R$ 6 mil. Atualmente, valores investidos no exterior são tributados apenas no resgate e na remessa ao Brasil. Segundo a Fazenda, o potencial de arrecadação é de R$ 7 bilhões em 2024. (Estadão e Globo)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação de contribuintes de altíssima renda. “Muitas vezes eu vejo na imprensa isso ser tratado como uma ação Robin Hood, revanche, e não é nada disso.
O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo.” (Folha)
