O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro André Mendonça, rejeitou um habeas corpus e manteve investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) da Operação Esforço Comum. A operação investiga os contratos e supostas irregularidades entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale).
A decisão foi publicada na segunda-feira (30), rejeitando o pedido da defesa do empresário José Roberto Vieira, que entrou com habeas corpus primeiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para trancar o inquérito. O argumento é de que o Ministério Público Estadual (MPE) teria feito investigações fora do prazo autorizado. O MPE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi revertida a decisão do TJMT, mantendo todas as investigações do caso.
Segundo a investigação, os contratos da Coopervale com a Prefeitura de Rondonópolis suspeitos a partir de 2016. Em 2019, consta que a Coopervale havia recebido R$ 145 milhões em pagamentos da prefeitura, os contratos relacionados a serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Nefrologia.
Diante da decisão, haverá “a continuidade das apurações”.