O Senado pode votar nesta quarta-feira (8) uma proposta de criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada às famílias de baixa renda. O projeto deve ser analisado na sessão que começa às 14h.
Os beneficiados pelo projeto de lei 725/2024 podem pagar menos nas contas de água. Contudo, existem alguns critérios para ter acesso à tarifa, como uma renda mínima para comprovar a necessidade.
Para o professor do curso de Administração Pública da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Marco Teixeira, o projeto tem critérios bem definidos e dialoga com a concessão de serviços de água, como a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp.
“Certamente vai implicar no médio prazo em aumento da tarifa”, diz Teixeira. “A população mais carente vai precisar de alguma maneira, de algum tipo de subsídio para poder arcar, de certa forma, com a majoração de valores”.
Qual será o valor da tarifa social de água e esgoto?
Segundo o projeto, o valor da tarifa social a ser pago pelas famílias de baixa renda será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo.
A menor faixa de consumo é o cálculo do consumo mensal multiplicado pela quantidade de unidades de um prédio, por exemplo. É aplicado para cada unidade o valor mínimo para cada unidade.
Condições para pagar a tarifa social
A primeira condição para famílias terem acesso à tarifa social é contar com uma renda per capita de até meio salário-mínimo. O cálculo da renda não inclui benefícios recebidos pelo Bolsa Família.
Além disso, é preciso se encaixar em alguns critérios:
O responsável familiar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Ter, entre os membros da família, uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
O professor também acredita que as condições são importantes para que pessoas que de fato precisem dessa tarifa social sejam as beneficiadas. “Estamos aí no meio de uma crise climática que a gente não sabe como que vai se comportar daqui pra frente”, afirma.
O projeto de lei prevê, contudo, as famílias que deixem de se enquadrar nos critérios tenham o direito de usufruir dos benefícios por pelo menos três meses.
