O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aprovou a proposta de R$ 30 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso para compra do prédio do Hospital Santa Casa, nesta quarta-feira (3). A decisão foi assinada pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Conforme a decisão, a União Federal foi notificada para exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido, encerrado em 1º de junho. Com a ausência de interesse da União e da proposta apresentada pelo estado, considerada apta pelo juízo, a magistrada autorizou a continuidade da venda.
Na decisão, a magistrada determinou que o estado efetue, em até 48 horas, o depósito integral do valor da compra em conta judicial vinculada ao processo. Após a confirmação do pagamento, serão expedidos o auto e a carta de arrematação, documentos que formalizam a transferência da propriedade.
A juíza também determinou que as empresas atualmente instaladas no imóvel desocupem o local em até 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da expedição de mandado de desocupação com apoio policial, se necessário.
Negociações
Em janeiro, o hospital havia recebido várias propostas com diferentes valores, mas todos abaixo do mínimo estipulado, de R$ 78,2 milhões:
Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, com valor de R$ 40 milhões;
Instituto São Lucas, com uma oferta de R$ 20 milhões;
Prefeitura de Cuiabá com uma proposta de R$ 30 milhões.
No entanto, apenas a proposta do estado foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada à Justiça. Foi levado em consideração o pagamento à vista, que seria mais vantajoso diante das antigas dívidas trabalhistas da Santa Casa.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões. Segundo o estado, somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
Junto à proposta financeira, a SES-MT informou que também disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
