O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 16 de junho o julgamento em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é réu por coação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo para julgamento. Além de Dino e Moraes, a Primeira Turma é composta também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A PGR pediu a condenação por entender que o ex-deputado tentou interfeir no andamento do processo em que Bolsonaro terminou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em articulações nos Estados Unidos com a Casa Branca.
Eduardo se licenciou do mandato de deputado e passou a morar no Texas no início de 2025 alegando o objetivo de denunciar as práticas de perseguição política pelo Judiciário brasileiro a autoridades dos EUA.
Em julho do ano passado, o governo americano revogou o visto de Moraes e aplicou os efeitos da chamada Lei Magnitsky, que bloqueia bens e ativos mantidos pelo ministro nos Estados Unidos, além de retringir transações financeiras via empresas de cartão de crédito americanas.
A sanção foi revogada em dezembro, mesmo mês em que Eduardo teve o mandato cassado. Apesar da coerção americana, Bolsonaro foi condenado em setembro e cumpre pena atualmente em regime domiciliar temporariamente.
O ex-deputado não tem advogado constituído no processo e está sendo defendido pela Defensoria Pública-Geral da União (DPU).
Ao apresentar as alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo por falta de imparcialidade de Moraes e porque o ex-deputado foi citado por meio de edital em vez de carta rogatória por estar no exterior. O pedido da Defensoria é que Eduardo Bolsonaro seja absolvido por ausência de provas.
