Na entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, dia 17, Julio José de Araújo Junior, procurador e coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no Ministério Público Federal (MPF), defendeu as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), considerando-as legítimas, inclusive em casos de ocupações de áreas produtivas.
Junior Araújo diminuiu a importância das invasões encenadas pelo MST durante a Jornada Nacional de Luta pela Terra, também conhecida como “Abril Vermelho”.
No total, até esta quarta-feira, o grupo invadiu 24 fazendas em 11 estados, dia que é comemorado o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária.
Conforme o jornal, Araújo Junior ressaltou ser preciso “diferenciar o que seriam ocupações com intenção de permanência dos agricultores nas terras e aquelas que seriam tão somente uma estratégia para chamar atenção do poder público”.
Seria um exemplo a situação em que manifestantes do MST invadiram pela terceira vez nesta semana as terras pertencentes à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina, Pernambuco.
“Eu creio que isso não merece ser discutido do ponto de vista criminal em hipótese alguma”, disse à Folha. “O que não significa que uma propriedade produtiva deve necessariamente ser desapropriada. Isso está até desautorizado pela Constituição.”
O representante legal manifestou inquietação em relação aos projetos legislativos em discussão na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, que sugerem a aplicação de multas e estratégias para agilizar a reintegração de posse.
Nos últimos dois anos, a PGR questionou legislações aprovadas em Estados como Goiás, Mato Grosso e Rondônia. O órgão considerou que essas leis visam à criminalização dos movimentos de luta pela terra.
“A gente entende que a tentativa de criminalização generalizada desses grupos [de luta pela terra] é muito contraproducente”, disse, “não ajuda num debate legítimo sobre o direito à terra no Brasil”.
Araújo Júnior fala sobre Invasão Zero
Na segunda-feira, dia 15, a Procuradoria revelou uma nota técnica onde declarou reconhecer uma “matriz comum” entre o Invasão Zero e os indivíduos que participaram dos eventos de 8 de janeiro, referidos no documento como “antidemocráticos”.
Fazendeiros da Bahia fundaram o Invasão Zero em 2023. Aproximadamente 5 mil membros compõem o grupo que declara operar dentro da lei, respeitando a “Constituição” e rejeitando a aplicação de violência.
“Não temos qualquer ligação com atos antidemocráticos”, afirmou o coordenador do Invasão Zero, Luiz Uaquim, em resposta à Folha. Ao contrário, nos empenhamos em promover a conscientização e mobilização dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal”.
Câmara aprova urgência de projeto
Na terça-feira, dia 16, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei urgente em relação às invasões de terra. A medida foi adotada durante o recente aumento das invasões lideradas pelo MST no período do Abril Vermelho.
A urgência aprovada permite que o projeto (PL 895/2023) vá diretamente ao plenário, sem necessidade de análise em comissões prévias.
O projeto estipula punições administrativas e limitações impostas a ocupantes e invasores de propriedades tanto rurais quanto urbanas em âmbito nacional, incluindo a proibição de assumir posições políticas, ser beneficiário de auxílios e benefícios ou se envolver em programas de assistência social.
“Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado”, destacou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), defensor do projeto, em suas redes sociais. As informações são da Revista Oeste.
