Foi anunciado, nesta terça-feira (23), a distribuição de lotes urbanizados para os inscritos no Programa Casa Cuiabana. A iniciativa busca atender as famílias que já estejam cadastradas e que moram na região do Contorno Leste, em Cuiabá. A primeira lista de beneficiários será lançada no dia 30 de setembro.
A região está em uma disputa territorial e abriga hoje cerca de 2.594 famílias. Um relatório técnico elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em junho deste ano, revelou que 172 destas famílias identificadas na ocupação do Contorno Leste atendem aos critérios de vulnerabilidade social e são elegíveis para programas assistenciais do governo.
Além da questão territorial, outra justificativa da iniciativa é a quantidade de inscritos no programa. Cerca de 84 mil famílias se cadastraram. A distribuição dos lotes será realizada apenas para as famílias que se cadastraram até o dia 19 de setembro.
Os lotes a serem entregues terão infraestrutura essencial e regularização, segundo a prefeitura. Já a construção deverá seguir diretrizes do programa e prazos definidos em regulamento.
Os critérios para participar do programa seguem a mesma modalidade do Casa Cuiabana: não podem se inscrever pessoas já contempladas em programas habitacionais do município e/ou que possuam imóvel próprio, além da renda familiar ser até R$ 2.850,00.
Terão prioridade na fila as pessoas que se enquadrarem em um dos grupos abaixo:
- Mulher responsável pela unidade familiar;
- Presença de pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Idoso na composição familiar;
- Presença de criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
- Residentes em áreas de risco;
- Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A primeira lista de beneficiários será divulgada no dia 30 de setembro. As famílias beneficiadas terão que entregar uma documentação específica além de apresentar o Número de Identificação Social (NIS).
