O Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) após uma fiscalização identificar produtos químicos vencidos há mais de 10 anos, materiais usados em exames fora do prazo de validade e ossos humanos armazenados de forma inadequada em recipiente aberto em uma sala de depósito de material de limpeza.
Em nota, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informou que as adequações apontadas pelo relatório estão em fase de implantação. Além disso, a instituição disse que está promovendo melhorias em equipamentos, insumos e condições de trabalho em todas as suas unidades.
Segundo o Conselho, a vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização em 25 de março apontou graves irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade. A decisão de interditar foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT nesta semana.
A interdição ética impede a realização de atendimentos médicos no local nas condições atuais até que as irregularidades sejam sanadas.
De acordo com o relatório, o IML não possui água potável adequada para consumo, banheiro para os profissionais, repouso médico e itens básicos de higiene. Também foram identificadas falhas na acessibilidade, ausência de equipamentos obrigatórios, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e ausência de diretor técnico formalmente constituído.
Ainda conforme a fiscalização, o local apresenta precariedade nos ambientes destinados à necropsia e ao armazenamento de amostras biológicas, além de falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, ausência de equipamentos de proteção individual adequados e falta de estrutura apropriada para exames de violência sexual.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a medida foi necessária diante do risco às condições mínimas para a realização do ato médico.
“A interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina. O que encontramos no IML de Barra do Garças é incompatível com a assistência adequada à população e também coloca em risco os próprios profissionais que atuam na unidade”, afirmou.
Segundo Adriano Pinho, outras unidades do Instituto Médico Legal em Mato Grosso também já passaram por fiscalização do Conselho e os relatórios serão analisados pelo plenário nos próximos dias.
