O Senado Federal aprovou projeto nessa quarta-feira (17) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda, isentando quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 2.824. Antes da mudança, estavam isentos de pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 2.640 por mês.
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, durante a campanha, havia feito a promessa de aumentar faixa de isenção do imposto de renda.
Caso o projeto seja sancionado, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais que recolher o IR sobre a remuneração. Os valores já serão válidos para quem for fazer a declaração em 2025 – ano-base 2024.
Segundo dados do governo, o aumento da faixa de isenção do IR deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 3,03 bilhões nas contas públicas neste ano. Para os próximos anos, estima-se que o impacto seja de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros e beneficia também aqueles que ganham mais de dois salários mínimos. O IR não é cobrado sobre todo o salário, incidindo somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.