Decisão proferida ontem (11), pelo juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, estabelece que a Santa Casa retire faixas, cartazes, postagens, comentários, afirmações, falas ou qualquer outra forma de expressão que contenha cobranças ou acusações de que o prefeito José Carlos do Pátio não esteja liberando repasses à entidade.
Conforme argumentação constante na peça jurídica na qual se baseou a decisão, as declarações são inverídicas, já que a Prefeitura de Rondonópolis não possui nenhuma dívida com a Santa Casa, que está aproveitando a situação objeto de ação judicial para veicular inverdades sobre o mandatário do Executivo local.
Além disso, tais manifestações em desfavor do gestor municipal atacam sua honra, mancham sua imagem e ferem sua credibilidade junto à população gerando danos de difícil reparação ou, mesmo, irreparáveis, nos âmbitos moral, pessoal, profissional e público.
Diante das circunstâncias constrangedoras criadas por esse discurso propagado pela Santa Casa, os autos instituem, em caráter liminar, um prazo de 24 horas a partir da decisão para que o hospital tire de circulação todos os materiais que vinculem a imagem do prefeito de Rondonópolis à retenção de valores e não propague mais nenhum conteúdo com esse teor, visto que o Município provou documentalmente a inexistência desse fato por meio de auditoria. Também no processo, o magistrado fixa multa diária de R$500 em caso de descumprimento da determinação.
