quarta-feira, abril 17, 2024
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    Justiça determina remoção de qualquer discurso acusatório da Santa Casa sobre prefeito

    Decisão proferida ontem (11), pelo juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, estabelece que a Santa Casa retire faixas, cartazes, postagens, comentários, afirmações, falas ou qualquer outra forma de expressão que contenha cobranças ou acusações de que o prefeito José Carlos do Pátio não esteja liberando repasses à entidade. 

    Conforme argumentação constante na peça jurídica na qual se baseou a decisão, as declarações são inverídicas, já que a Prefeitura de Rondonópolis não possui nenhuma dívida com a Santa Casa, que está aproveitando a situação objeto de ação judicial para veicular inverdades sobre o mandatário do Executivo local. 

    Além disso, tais manifestações em desfavor do gestor municipal atacam sua honra, mancham sua imagem e ferem sua credibilidade junto à população gerando danos de difícil reparação ou, mesmo, irreparáveis, nos âmbitos moral, pessoal, profissional e público. 

    Diante das circunstâncias constrangedoras criadas por esse discurso propagado pela Santa Casa, os autos instituem, em caráter liminar, um prazo de 24 horas a partir da decisão para que o hospital tire de circulação todos os materiais que vinculem a imagem do prefeito de Rondonópolis à retenção de valores e não propague mais nenhum conteúdo com esse teor, visto que o Município provou documentalmente a inexistência desse fato por meio de auditoria. Também no processo, o magistrado fixa multa diária de R$500 em caso de descumprimento da determinação.

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