O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da chamada escala 6×1 terá tramitação cautelosa e debate aprofundado antes de qualquer deliberação no plenário.
A declaração foi dada após o encaminhamento da proposta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial do processo legislativo.
O que prevê a PEC da escala 6×1
A proposta discute mudanças no regime de trabalho conhecido como escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso.
Segundo Hugo Motta, o tema exige ampla discussão, considerando impactos econômicos e sociais. Ele destacou que a Câmara não pretende acelerar a tramitação sem que haja diálogo com os diversos setores envolvidos.
Tramitação no Congresso
Após a análise de admissibilidade na CCJ, a proposta poderá seguir para uma comissão especial, onde o mérito do texto será debatido. Somente depois dessa fase é que a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara.
Entre as iniciativas que tratam do tema estão propostas apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A expectativa é que o debate mobilize representantes de trabalhadores, empregadores e especialistas em legislação trabalhista.
