O deputado federal Neri Geller (PP) sustentou nesta segunda-feira (23) que o Projeto de Lei n. 337/2022, que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, não visa incentivar o desmatamento ilegal na região, mas ao contrário, visa combater a degração.
“Nosso objetivo não é tirar Mato Grosso da Amazônia para que haja mais desmatamento. O desmatamento ilegal deve ser combatido. Queremos sim rediscutir esse tema para que quem produz seja compensado e não prejudicado”, destacou Neri Geller, durante a primeira audiência pública sobre o PL, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, por iniciativa do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.
Relator do PL na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) na Câmara Federal, Neri Geller disse durante a audiência que seu relatório será uma construção conjunta com toda a sociedade mato-grossense e brasileira.
“Meu relatório tem início hoje. O que queremos é trazer esse tema para o debate. Quero um relatório que tenha a contribuição de todos da sociedade mato-grossense e brasileira, assim como fizemos no Código Florestal”, afirmou Neri. O deputado afirmou, contudo, que vai esgotar o debate antes de apresentar seu relatório. Não temos pressa, não faremos esse debate a toque de caixa”, frisou.
De acordo com o parlamentar, em seu radar estão questões como incentivos fiscais, compensação e regularização de áreas já abertas antes da legislação e o desmate ilegal que prejudica o meio ambiente.
Projeto
O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), propõe redefinir o percentual destinado à reserva legal. Atualmente, proprietários de terras situadas em região de floresta Amazônica só podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% devem obrigatoriamente ser de vegetação nativa.
No mapeamento da Amazônia Legal, os proprietários de imóveis rurais são obrigados a preservar 80% de cobertura nativa se situado em área de florestas; 35%, em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Enquanto fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%. No Brasil há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, desses 21,7% está em Mato Grosso.
