A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa de R$ 489,6 mil ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
O g1 tenta localizar a defesa do consórcio.
O processo administrativo apontou a emissão de senhas e o registro de atendimentos sem a prestação dos serviços entre 2019 e 2020. Segundo a CGE, foram inseridos CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas para registrar atendimentos e ampliar os valores pagos pelo Estado à concessionária.
O contrato previa remuneração conforme a quantidade de atendimentos realizados. De acordo com o órgão, os registros geraram cobranças ao Estado sem a correspondente prestação dos serviços.
A multa foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, acrescida do valor obtido com a irregularidade. O valor será corrigido pelo IPCA desde dezembro de 2019 até o pagamento.
A decisão também determina a publicação do extrato da condenação e proíbe a contratação da empresa pela Administração Pública até sua reabilitação junto à CGE.
As irregularidades foram identificadas após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado e confirmadas por auditorias da CGE e estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O contrato foi anulado em abril de 2021 por decisão judicial no âmbito da Operação Tempo é Dinheiro. Desde então, a Seplag passou a administrar as unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.
