BRASÍLIA – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, do deputado Adilson Barroso (PL-SP), que autoriza moradores da zona rural com 16 anos a obterem CNH categoria A, restrita à sua região de residência, para conduzir motos de até 250 cilindradas.
O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), defendeu o texto argumentando que a realidade do campo exige regras próprias. “Nas áreas rurais, as distâncias são muito maiores e o transporte público praticamente não existe. A moto de baixa cilindrada é uma saída econômica e prática para os jovens irem à escola, ao trabalho ou a cursos profissionalizantes”, justificou.
Hoje, a legislação só permite habilitação a partir dos 18 anos completos.
O que muda
Para tirar a CNH entre 16 e 18 anos, o projeto exige:
✔️ Inscrição no CPF
✔️ Comprovação de residência rural
✔️ Exames médico e psicológico
✔️ Curso e aprovação em provas teóricas e práticas
➡️ Candidatos analfabetos poderão fazer exames orais. O Denatran também terá de garantir cursos e exames de baixo custo.
A proposta considera área rural a zona geográfica classificada pelo IBGE como pertencente ao campo, excluindo áreas urbanas e suburbanas.
O texto segue agora para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo.
