O projeto de lei que estabelece o congelamento dos reajustes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2025, foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nessa quarta-feira (16).
A proposta altera a metodologia de correção das contribuições cobradas dos produtores rurais, baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é atualizada mensalmente e usada como indexador em cálculos fiscais do Estado.
Atualmente, o valor da contribuição ao Fethab é reajustado duas vezes ao ano, em janeiro e julho, com base no valor da UPF vigente em cada um desses meses. Com a nova regra, o valor da UPF considerado para o cálculo será sempre o do semestre anterior, o que evita aumentos durante o segundo semestre.
Na prática, no período de janeiro a junho, será aplicado o valor da UPF de julho do ano anterior. Já entre julho e dezembro, será mantido o valor da UPF vigente em janeiro do mesmo ano.
Ainda de acordo com o órgão, o projeto também determina que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos, compensados ou depositados anteriormente.
Com a aprovação na ALMT, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes. Após sancionada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de julho de 2025.
