Proprietários de terrenos abandonados e sujos serão multados sem notificação prévia, devido ao decreto de emergência na Saúde causada pelo aumento de casos de dengue e chikungunya em Cuiabá. A decisão divulgada pela Secretaria de Ordem Pública começa a valer nesta quinta-feira (27).
Segundo o procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, as dívidas que não forem pagas serão cobradas judicialmente e inscritas na dívida ativa da Procuradoria, com possibilidade dos terrenos serem apreendidos pela Justiça até que o pagamento seja realizado.
Além do decreto, a Prefeitura de Cuiabá recomendou que proprietários limpem as calçadas e regularizem os imóveis devido à “situação muito crítica de dengue e chikungunya”.
“A legislação nos permite agora não mais notificar, mas multar proprietários que não cumprem o ônus de ser proprietários de manter os terrenos limpos”, disse a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
