O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou no último domingo (14) que vai apresentar voto em separado para rejeitar o PL da Dosimetria, no Senado, durante a análise do projeto que trata das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Segundo Vieira, o texto tem problemas jurídicos e não cumpre o objetivo anunciado.
– O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados – escreveu nas redes sociais.
A proposta será analisada nesta quarta-feira (17) pela CCJ. O relator na comissão é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que ainda não apresentou parecer. Se houver acordo, o texto pode seguir ao plenário no mesmo dia.
Em outra publicação, o senador Vieira escreveu:
– As mesmas pessoas humildes usadas como massa de manobra no 8/01 agora são usadas para justificar a aprovação da “dosimetria”. Os brasileiros merecem honestidade intelectual: mesmo que o PL fosse aprovado como está o processo de sanção/veto e de revisão das penas vai durar meses.
E continua:
– Ou seja: nenhum dos presos do 8/01 vai passar Natal ou Réveillon com suas famílias em casa, independentemente de votar agora ou não esse projeto ruim. Sabendo dessa verdade, vale perguntar: a quem interessa tanto atropelo e votações na madrugada? O Brasil precisa de mais seriedade.
Nos bastidores, o governo federal trabalha para adiar a votação para 2026. A matéria enfrenta resistência por tratar das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Inicialmente, o projeto previa anistia aos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante da rejeição no Congresso e do risco de inconstitucionalidade no STF, a Câmara optou por alterar o texto e propor a modulação das penas.
Com o apoio da oposição, a proposta pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro de mais de seis anos para dois anos e quatro meses. A pena total fixada pelo STF é de 27 anos e três meses. Atualmente, o ex-presidente está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.
