Por 48 votos a 20, o Senado aprovou ontem a tramitação acelerada da proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e muda regras sobre pedidos de vista. O texto também seria analisado ontem, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferiu deixar a votação para hoje para garantir quórum maior. A aprovação do calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite deliberação em dois turnos num mesmo dia.
Mas, para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos nas duas votações. Depois, segue para a Câmara. Pouco antes da votação, Pacheco comentou a proposta: “Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem.” (g1)
