O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Deolane Bezerra contra a prisão preventiva da influencer. O magistrado afirmou não ver ilegalidade na detenção para conceder liberdade à empresária.
Classificada como integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Deolane é investigada por um esquema de lavagem de dinheiro.
Na decisão publicada neste domingo (24/5), ao analisar se haveria brecha para atuação direta, o ministro enfatizou que o instrumento jurídico não poderia ser utilizado para saltar etapas processuais ou substituir os recursos cabíveis nas instâncias inferiores.
“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou Dino. Ele pontuou que, “nas hipóteses de descumprimento da decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação”.
A defesa de Deolane argumentava que a custódia seria ilegal, já que a ré tem uma filha menor de idade, o que deveria garantir o direito à prisão domiciliar, conforme precedentes da Corte. Contudo, o STF considerou evidências de lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado, além de apontar o risco de fuga, uma vez que a investigada estaria na Itália antes da prisão.
