O relator da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), iniciou a apresentação do texto final na noite desta segunda-feira (25). Mais cedo, Prates anunciou ter chegado a um acordo com a base do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os últimos pontos de impasse.
O atrito residia no período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos. O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando “distorções que comprometam a clareza do debate”.
O texto apresentado por Prates tem formato enxuto, com 9 artigos. O impacto é limitado a dois fatores, ambos sem redução salarial:
- Redução da jornada de 44h para 40h
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h. E, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses, valendo a partir de 2027. O máximo por dia será de 8h.
- Fim da escala 6×1
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos.
Como fica cada categoria?
Detalhes específicos das categorias serão ajustados em um projeto de lei apresentado pelo governo Lula. O relator destacou que há atualmente 14 leis ordinárias específicas para as categorias, além de 154 acordos de convenção coletiva – aqueles firmados entre sindicatos patronais de trabalhadores.
Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação para se ajustar às novas regras ou perderão a validade.
Prates lembrou que há categorias com ritmos de trabalho específicos – como a de petroleiros, que ficam embarcados offshore por duas semanas, ou de comissários de bordo, que excedem as 8h de trabalho em viagens internacionais.
Combate à Pejotização
Outra mudança no parecer é uma exceção aos chamados “trabalhadores hipersuficientes” – aqueles portadores de diploma de ensino superior com salário maior ou igual a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.
A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Essa flexibilidade, conforme Prates, tem a intenção de criar um cenário favorável para atrair esses profissionais altamente qualificados de volta para o regime CLT.
“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades. Como consequência, acabam privados de direitos relevantes assegurados aos empregados, tais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e demais mecanismos de proteção social”, diz o parecer.
E a votação?
Prates ainda está lendo o parecer. Caso haja um pedido de vista (mais tempo para análise) durante a votação, a sessão será retomada apenas na quinta (28). O cenário ideal para o governo é que o texto já seja votado em plenário na quarta (27), onde será necessária a aprovação em dois turnos por pelo menos 308 deputados. Na sequência, será a vez do Senado se debruçar, com mínimo de 49 favoráveis.
A corrida é para que a Câmara e o Senado aprovem as mudanças a tempo de impactar a cabeça do eleitor em outubro. Caso os senadores cumpram o prazo esperado pelo governo e votem o texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro, faltando um mês para o pleito.
