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    Se colar, colou|Ex-prefeito cassado vai tentar posse na assembleia de MT

    A política tem suas peripécias, o deputado estadual Allan Kardec (PSB) se licenciou por 120 dias, em seu lugar assumiu Silvano Amaral, primeiro suplente, que deve ficar por pelo menos 90 dias.

    A previsão é que após os 90 dias de Silvano, outro suplente deve tomar posse, por um curto período de 30 dias, e quem assumiria é o ex-prefeito de Barra do Bugres, Dr. Divino Henrique (PDT).

    Ocorre que ex-prefeito teve o seu mandato cassado pela câmara de vereadores por acúmulo de cargos públicos. Ele trabalhava como médico nas unidades de saúde do município de Alto Paraguai, enquanto deveria estar trabalhando como prefeito de Barra do Bugres. Em abril deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu recurso e manteve a cassação.

    Além disso, a Lei das Inelegibilidades cumpre uma previsão constitucional ao regulamentar os casos como esse.

    Ela afasta, temporariamente, do acesso a um novo mandato os agentes políticos que tenham incorrido em comportamentos incompatíveis com a função democrática que lhe foi confiada pela sociedade.

    Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

    c) o governador e o vice-governador de estado e do Distrito Federal e o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;

    Outro Lado

    Tentamos contato com o ex-prefeito, que visualizou as mensagens porém não retornou. O espaço segue aberto para suas considerações.

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