R$ 11 mil de Multa|Servidores que  transportaram cerveja em veiculo oficial MT

R$ 11 mil de Multa|Servidores que transportaram cerveja em veiculo oficial MT

Após serem flagrados carregando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira(360km de Cuiaba), três servidores públicos municipais  terão que pagar quase R$ 11 mil em multa. Eles comparam a cerveja em um supermercado de Campo Grande (MS).

A multa civil, por danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato. A multa será revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.

Os valores estabelecidos variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo.

Um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 – equivalente a 200 caixas da bebida.

Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e cinco vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

Os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista. Além disso, terão que pagar multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Segundo o MPE, eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

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