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    Projeto de Lei sobre “Meu Primeiro Emprego” é aprovado na ALMT

    Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei de n.° 12/2024, em primeira votação, que dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego” que tem o propósito de promover ações voltadas para a capacitação profissional com a inserção de jovens ao mercado de trabalho em Mato Grosso. A matéria foi apresentada é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB).

    De acordo com o parlamentar, mesmo com os bons índices de empregabilidade em Mato Grosso, infelizmente, os jovens ainda não ocupam boa parte deste percentual no mercado de trabalho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado registrou a menor taxa de desocupação da última década, em 2023, sendo que o índice de desemprego chegou a 3,3%, ficando em segundo lugar no ranking nacional devido ao bom desempenho na economia.

    Em relação ao grupo com faixa etária de 14 a 17 anos, a taxa de desocupação é destaque com predominância de 17,6% e em relação a taxa de informalidade chega a 70,4 %. “Esses dados estatísticos nos mostram que há impasses quanto à inserção de jovens no mercado de trabalho. Por isso, a importância de disponibilizar vagas em empresas para permitir a experiência profissional e a preparação deste público no mercado de trabalho.

    O Projeto de Lei nº 12/2024 que pretende reduzir o índice de desemprego e oportunizar iniciantes ao mercado de trabalho a ganharem experiência, propõe realizar inscrições de jovens em postos de atendimento credenciados, sendo necessário apresentarem documentos pessoais, declaração de que não tenha tido relação formal de emprego e atestado de matrícula para comprovar se está cursando ou concluído os níveis médio ou superior do sistema de ensino. “Além desta proposta, destinamos uma emenda parlamentar para o curso de capacitação “Meu Primeiro Emprego” para atender os jovens de escolas estaduais e, assim, permitir que os jovens aprendam a elaborar currículo, participar de uma entrevista de emprego, técnicas de vendas, oratória e outras orientações para o sucesso na carreira profissional”, explica Thiago Silva.

    Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para ser apreciado e discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser posteriormente encaminhado para segunda votação junto aos parlamentares da Casa de Leis. Logo, que aprovado, será encaminhado para ser sancionado pelo Governo de Mato Grosso.

    Assessoria

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