O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (25/5), o primeiro aplicativo de adoção do Brasil, o A.DOT SNA. A ferramenta integra a busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em uma plataforma segura e acessível, que aproxima pretendentes habilitados de crianças e adolescentes aptos à adoção.
A busca ativa do SNA já funciona em âmbito nacional com informações sobre crianças e adolescentes com mais dificuldades de conseguir uma família, como crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde.
Agora, essa iniciativa passa a contar também com esse aplicativo próprio. O A.DOT foi originalmente desenvolvido em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo Instituto A.DOT. Com apoio do Programa Justiça 4.0, a ferramenta foi repensada e aprimorada para incluir crianças e adolescentes de todo o país e ampliar as possibilidades de adoção.
“O A.DOT SNA foi desenvolvido para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção integral no campo da adoção e do acolhimento. Esse sistema expressa uma forma de atuação que valoriza a cooperação federativa, o trabalho técnico, e o compromisso com os direitos fundamentais” afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Em fala durante o lançamento Fachin ressaltou que, hoje, “poucas crianças e adolescentes estão em famílias acolhedoras no Brasil”.
Busca ativa
A busca ativa do SNA foi instituída pelo CNJ em 2022 justamente para os casos em que todas as tentativas de encontrar famílias compatíveis nos cadastros nacionais e internacionais foram esgotadas.
Nesses casos, os perfis passam a ser apresentados, em ambiente seguro e restrito, a pretendentes habilitados de todo o país. Com o A.DOT SNA, a expectativa é aumentar ainda mais a visibilidade desses perfis e fortalecer o direito à convivência familiar.
Gov.br
O acesso ao A.DOT SNA é feito via gov.br, e os interessados podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação para adoção.
Já o uso da busca ativa no aplicativo é restrito a pretendentes habilitados no SNA e a perfis institucionais autorizados do Poder Judiciário e de órgãos competentes.
Para proteger as crianças e adolescentes, o uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da imagem, da intimidade e do sigilo das informações disponibilizadas.
Ao navegar pelo aplicativo, os usuários podem conhecer os perfis das crianças e adolescentes disponíveis para busca ativa, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.
Autorização judicial
A inclusão das crianças e adolescentes na plataforma depende de autorização judicial, fundamentada em relatório psicossocial e realizada apenas após o esgotamento das tentativas de localização de famílias compatíveis nos cadastros nacionais e internacionais.
O aplicativo também permite que os pretendentes acompanhem a sua manifestação de interesse, com atualizações por e-mail, notificações no próprio app e, em alguns casos, contato telefônico. A proposta é tornar todo o processo mais transparente e acessível para os pretendentes.
1.799 crianças e adolescentes
Atualmente, 1.799 crianças e adolescentes no Brasil estão aptos para a busca ativa. Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33 mil adoções em todo o país. Destas, 1.802 foram realizadas pela busca ativa.
