A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, e o Executivo sancionou, a nova lei que proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com efeitos sonoros ruidosos durante todo o ano no município. A proposta, de autoria da vereadora Dra. Luciana Horta, atualiza e amplia o alcance da Lei nº 11.422/2021, que antes restringia a proibição apenas ao período da pandemia e a campanhas eleitorais.
A nova legislação visa garantir proteção contínua à saúde e ao bem-estar de crianças, idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva — como autistas —, além de pacientes hospitalares e animais domésticos e silvestres, que são fortemente afetados pelo barulho intenso dos fogos.
“Essa é uma conquista importante para Rondonópolis. Estamos construindo uma cidade mais respeitosa, humana e consciente dos impactos que o ruído causa em quem é mais vulnerável”, afirma Dra. Luciana Horta. “É possível comemorar com luz, beleza e respeito, sem provocar sofrimento.”
A proposta segue os exemplos de legislações modernas já implementadas em outras cidades e estados, como São Paulo e Cuiabá, e se alinha à Lei Estadual nº 12.155/2023, que estabelece diretrizes semelhantes em todo o estado de Mato Grosso.
