A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou, horas depois de assiná-los, os decretos que autorizavam o reajuste das tarifas de água e esgoto e criavam a Tarifa Social no município. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (18).
A prefeitura informou que a decisão não altera o funcionamento do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e que novas informações serão divulgadas pelos canais oficiais do órgão.
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Segundo o texto, a decisão atende à necessidade de adequações técnicas e à legislação municipal vigente, garantindo o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e segurança jurídica.
Antes da revogação, o decreto autorizava um aumento de 21,74% nas tarifas dos serviços de água e esgoto, conforme decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT). Os valores previstos seriam:
Residencial
- R1 (0 a 10 m³): R$ 4,24 (água) / R$ 2,12 (esgoto)
- R2 (11 a 20 m³): R$ 11,02 / R$ 5,51
- R3 (21 a 30 m³): R$ 11,89 / R$ 5,94
- R4 (acima de 30 m³): R$ 12,90 / R$ 6,44
Comercial
- C1 (0 a 10 m³): R$ 8,19 / R$ 4,09
- C1 (11 a 20 m³): R$ 11,25 / R$ 5,63
- C1 (21 a 30 m³): R$ 12,15 / R$ 6,08
- C1 (acima de 30 m³): R$ 13,15 / R$ 6,57
Industrial
- I1 (0 a 10 m³): R$ 8,19 / R$ 4,09
- I1 (11 a 20 m³): R$ 11,25 / R$ 5,63
- I1 (21 a 30 m³): R$ 12,15 / R$ 6,08
- I1 (acima de 30 m³): R$ 13,15 / R$ 6,57
Pública/Outras
- P1 (0 a 10 m³): R$ 10,78 / R$ 5,38
- P1 (11 a 20 m³): R$ 18,36 / R$ 9,17
- P1 (21 a 30 m³): R$ 19,88 / R$ 9,93
- P1 (acima de 30 m³): R$ 21,47 / R$ 10,73
E o decreto que criava a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, também foi revogado. A tarifa ofereceria 50% de desconto sobre o valor da primeira faixa de consumo, limitada a 15 m³ por mês, financiada por subsídio cruzado entre as demais categorias de consumidores.
Com a revogação, o Departamento de Água e Esgoto mantém os serviços de abastecimento e esgoto seguindo as normas anteriores, sem alterações nos valores cobrados até que as adequações técnicas e legais sejam concluídas.
