O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem. Entre outros pontos, a proposta permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso salarial dos enfermeiros entre 2023 e 2027.
O texto vai à promulgação. O salário mínimo estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. No texto inicial do projeto, o valor mínimo era de 10 salários mínimos. A lei do piso salarial para o setor já estava em vigor desde agosto, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu sua vigência por entender que era necessário apontar uma fonte de custeio. (Estadão)
